É importante destacar que o alongamento da dívida rural tem como objetivo viabilizar o pagamento de subsídios pelos produtores rurais em um prazo de dez anos, com a redução de encargos financeiros, taxas, multas, a fim de evitar prejuízos nas operações rurais ou até mesmo causar impacto na economia do país.

Na razão do comportamento climático nas principais regiões de produtos do país, ocorrido entre 2023/2024 o Ministério da Fazenda, através do Conselho Monetário Nacional, autorizou no final do mês de março/2024 que produtores rurais de 16 Estados do País renegociem suas dívidas em razão do impacto negativo que afetou a produção de determinadas regiões.

O Ministério da Fazenda e da Agricultura informou que na razão da queda da projeção estimou uma safra para 229,8 milhões de toneladas, o que corresponde a um volume de perda de 6,3% em comparação com a safra passada, somado ao aumento do O preço de consumo e as condições climáticas de determinadas regiões foram necessários para enquadrar determinados produtores na renegociação da dívida para manter a produção em todo o país.

A fim de minimizar as dificuldades que as produções rurais enfrentam com a queda da safra, a medida vem com o objetivo de permitir que os produtores renegociem suas dívidas com as instituições financeiras, evitando assim, maiores prejuízos.

Nesse cenário, se revela essencial a medida tomada, pois, além de apoiar e incentivar a atividade do produtor rural, o alongamento da dívida se revela de grande importância para o desenvolvimento social e econômico do País, assegurando uma estabilidade e manutenção do produtor rural em suas atividades.

Apesar de sua importância na atividade dos produtores rurais, o alongamento da dívida rural será concedido somente ao produtor que atender aos requisitos específicos elencados nas referidas Leis e no Manual de Crédito Rural elaborado pelo Banco Central, não podendo ser aplicado de forma indefinida. Tendo o descumprimento das condições do plano de renegociação, o produtor poderá agravar a situação e sofrer consequências através de medidas judiciais a serem tomadas pela instituição financeira.

É fundamental que o produtor rural que pretende se beneficiar do alongamento da dívida rural busque um auxílio profissional para que a renegociação aconteça de forma segura e consciente, a fim de evitar maiores prejuízos.

Fonte: Sucesso no Campo