Uma comitiva de dirigentes de cooperativas de Goiás e representantes do Sistema OCB/GO visitaram deputados goianos, no Congresso Nacional, onde expuseram as preocupações do setor em relação à regulamentação da Reforma Tributária. O objetivo foi assegurar a regulamentação correta do ato cooperativo, em consonância com os preceitos constitucionais, e garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo como modelo de negócios socialmente justo, que traz inclusão produtiva, financeira e o desenvolvimento sustentável do País.
Com a mobilização, a maior parte dos pleitos do cooperativismo foram contemplados no texto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG).
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira enfatizou que é responsabilidade do Congresso Nacional apoiar e fortalecer o modelo cooperativo por meio de políticas públicas justas. “A regulamentação da reforma tributária deve respeitar as particularidades das cooperativas. Caso contrário, o setor será impactado negativamente e perderá a competitividade que o faz evoluir. Se isso acontecer, toda a sociedade perde”, advertiu.
A comitiva de cooperativistas foi recebida pelos deputados e deputadas Daniel Agrobom (PL), Flávia Morais (PDT), Marussa Boldrin (MDB) e Rubens Otoni (PT). O deputado José Nelto (MDB) também manifestou apoio às posições do setor cooperativista.
Superintendente do Sistema OCB/GO, Jubrair Caiado, que liderou a comitiva goiana em Brasília, disse que todos os parlamentares entenderam a necessidade de preservar as cooperativas nesta fase de regulamentação da reforma. “Conseguimos avançar nacionalmente em muitos pontos, nesse trabalho de esclarecimento e convencimento. Agora, vamos esperar com atenção o próximo substitutivo e avaliar os pontos que representam avanço e aqueles que podem ser prejudiciais ao setor”, explica.
Durante a semana, equipe do Sistema OCB/GO continuará em Brasília, em conjunto com representantes das outras unidades estaduais e também da OCB nacional, para reiterar aos parlamentares de cada Estado a importância das emendas que ainda precisam ser inseridas na regulamentação da Reforma Tributária.